TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Conheça a Política de privacidade da Melnick
1. OBJETIVO
A Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Melnick Even Desenvolvimento Imobiliário S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.181.987/0001-77 com sede na Rua Carlos Trein Filho, 551, Auxiliadora, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, tem o propósito de apresentar a você, de forma clara, as diretrizes que observamos para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, os quais tratamos no escopo de nossos serviços e em nossa Plataforma, bem como explicar quais são seus direitos e como você pode exercê-los.
Não se esqueça, é condição para a utilização das funcionalidades exclusivas da Plataforma que você tenha lido, compreendido e que esteja ciente das regras estabelecidas nesta Declaração, assim, caso continue a navegação, entendemos que você se declarará ciente.
Caso você possua menos de 18 (dezoito) anos de idade, por favor, não efetue seu registro na Plataforma ou preencha quaisquer formulários que exijam Dados Pessoais, lembre-se que suas atividades devem ser supervisionadas por um adulto e seus interesses representados ou assistidos por seu representante legal.
2. DEFINIÇÕES
Para interpretar este documento, por favor, considere as definições abaixo:
“Anonimização”: processo utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento, para garantir que não seja possível associá-los, direta ou indireta, a uma pessoa natural;
“Cloud Computing” e “Computação em Nuvem”: tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor, por meio de uma rede de informação comum (como a Internet), que tem por objetivo reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;
“Cookies”: pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil;
“Dados”: qualquer informação inserida, tratada ou transmitida através da Plataforma;
“Dados Pessoais”: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável;
“Dados Pessoais Sensíveis”: quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física;
“Decisões Automatizadas”: decisões que afetam o usuário e que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em Tratamento automatizado de dados pessoais.
“Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais” ou “Declaração”: é este documento;
“Encarregado”, “Data Protection Officer” ou “DPO”: a pessoa que a Melnick indica para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
“Melnick”, “Nós” e “nosso”: refere-se à Melnick Construtora e Incorporadora S.A.;
“ID de Sessão”: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma;
“IP” ou “Internet Protocol”: conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
“Legislação”: toda a legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
“Pixel Tag”: As Pixel Tags são normalmente imagens GIF transparentes de pixel único que são adicionadas a uma página da web. Mesmo que a etiqueta de pixel seja virtualmente invisível, ela ainda é exibida como qualquer outra imagem que você possa ver online
“Plataforma”: o site Melnick ( https://newsite-hml.melnick.com.br ) ou o aplicativo disponibilizado pela referida;
“Sessions” ou “Sessões”: pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com Cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossa Plataforma;
“Titular”: é você, a pessoa natural a quem os Dados pessoais se referem, que inclui, mas não se limitado, aos nossos colaboradores, clientes, possíveis clientes, parceiros e prestadores de serviços (englobando, inclusive, os corretores imobiliários).
“Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. OS DADOS E/OU DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MELNICK
Podemos coletar seus Dados ou Dados Pessoais em diferentes oportunidades no contexto de nossas operações, dentre elas, destacamos, a ocasião de celebração de acordos comerciais com a Melnick, sua integração com nossa Plataforma e eventuais visitas aos nossos stands de vendas.
Além da própria Melnick, seus Dados ou Dados Pessoais podem ser coletados ou recepcionados pelas Sociedades de Propósito Específico que são constituídas especialmente para cada empreendimento e compartilhados com a Melnick para que sejam tratados na forma indicada nesta Declaração.
Os Dados ou Dados Pessoais coletados em cada uma das ocasiões acima mencionadas são diferentes e servem para finalidades distintas, quais sejam:
Lembre-se, sempre que optar por compartilhar os Dados ou Dados Pessoais, você é integralmente responsável por fornecer à Melnick informações completas e verdadeiras, bem como, por mantê-las atualizadas; sendo que, a Melnick pode se recusar a tratar Dados ou Dados Pessoais caso tenha alguma razão para acreditar que a ação pode acarretar infração da Legislação aplicável ou se constatado que você está utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou imorais.
Destacamos que alguns serviços ofertados pela Melnick dependem do Tratamento de Dados ou de Dados Pessoais, especialmente os Dados Cadastrais elencados na primeira tabela acima. Assim, caso você escolha não os compartilhar, é possível que fiquemos impossibilitados de prestar parte ou todos os serviços a você.
A Melnick utiliza, na Plataforma, Cookies, pixel tags, armazenamento local e/ou outros identificadores para diversas funções, que podem ser verificadas diretamente na Política de Cookies da Plataforma, disponível em https://newsite-hml.melnick.com.br/PoliticaPrivacidade. Você pode gerenciar suas preferências de Cookies e outras tecnologias a configurando seu navegador ou dispositivo, no entanto, é possível que determinadas configurações impactem no funcionamento de funcionalidades da Plataforma.
Por fim, esclarecemos que a Melnick não toma nenhuma Decisão unicamente Automatizada que possa lhe impactar, bem como, que é proprietária e responsável pela base de Dados que é formata através dos processos de coleta, sendo que o uso, acesso e compartilhamento de Dados – quando necessário – é realizado dentro dos limites estabelecidos nesta Política e utilizando tecnologia que respeita, além dos termos deste documento, a legislação vigente.
4. HIPÓTESES E FORMA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS E DADOS PESSOAIS
É importante que você saiba que a Melnick zela pela segurança de seus Dados, Dados Pessoais e das atividades registradas, e que somente os compartilha nas seguintes situações: (i) Quando necessário para desenvolvimento das atividades comerciais e dos serviços que prestamos através da Plataforma; (ii) Com corretores de imóveis, quando estivermos tratando de compras com intermediação; (iii) Com empresas parceiras, para fins estatísticos e de análises; (iv) Com instituições financeiras, quando você assim solicitar; (v) Em caso de movimentações societárias da Melnick; (vi) Na securitização de recebíveis; (vii) com a administradora de condomínio que será responsável por gerenciar e administrar o empreendimento; e (viii) Com autoridades judicias, administrativas ou governamentais, quando houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
A Melnick não compartilha seus Dados ou Dados Pessoais com incorporadoras ou empresas que não integrem nosso grupo econômico; assim, caso você seja contatado por qualquer terceiro que alegue ter obtido seus dados conosco, por favor, nos avise o mais breve possível através de um dos canais indicados na Cláusula 6 abaixo.
Além disso, sempre que o Tratamento informações for realizado para pesquisa de inteligência de mercado, divulgação à imprensa e/ou realização de propagandas, providenciaremos a Anonimização dos Dados Pessoais, desta forma, não será possível sua identificação.
5. FORMA DE REGISTRO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTRO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
Para coletar e realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais, a Melnick observa o disposto em lei, utiliza um ambiente seguro e controlado e os mantém em seus arquivos apenas pelo prazo legalmente permitido, conforme detalhado abaixo:
| Tipo de Dado | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | 05 (cinco) anos após o término da relação | Artigos 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de Identificação Digital | 06 (seis) meses | Artigo 15 do Marco Civil da Internet |
| Outros Dados | Enquanto durar a relação e não houver pedido do Titular para apagamento ou revogação do consentimento | Artigo 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Os Dados e Dados Pessoais são armazenados em nossos servidores, localizados no Brasil e em ambientes ou em nuvem (cloud computing), o que pode acarretar na transferência ou processamento dos referidos fora do território brasileiro.
É possível que seus Dados ou Dados Pessoais permaneçam em nossos registros por prazo maior do que o acima estabelecido quando a lei ou norma regulatória assim determinar ou ainda, para preservar os direitos da Melnick, realização de auditorias, controle de fraudes e para fins de proteção de crédito.
Em qualquer hipótese, seus Dados Pessoais que estiverem sob nosso controle serão eliminados quando expirada a finalidade de tratamento e não forem mais necessários para que a Melnick cumpra obrigações legais ou quando você solicitar o descarte dos referidos (ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas em lei para manutenção).
6. DICAS PARA VOCÊ PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS E MEDIDAS ADOTADAS PELA MELNICK
Assim como a Melnick, você deve fazer o possível para garantir a segurança e sigilo de seus Dados Pessoais, portanto, recomendamos que:
✓ Você não compartilhe informações de login e senha, isto porque além de violar os termos desta Declaração, você comprometerá a segurança de seus Dados Pessoais e da Plataforma;
✓ Garanta que encerrou sua sessão de navegação na Plataforma sempre que utilizar equipamentos compartilhados;
✓ Lembre-se que a Melnick nunca enviará para você mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados, com anexos que possam ser executados ou links para que você realize downloads;
✓ Fique atendo! Somente lhe enviamos e-mails através do domínio @newsite-hml.melnick.com.br;
✓ A Melnick possuí parceiros comerciais que eventualmente, podem ofertar serviços através de funcionalidades ou sites indicados na Plataforma. Caso você forneça quaisquer informações a tais parceiros, a responsabilidade pelo Tratamento das referidas é exclusiva do parceiro; e
✓ Caso ao acessar a Plataforma você seja conduzido, via link, para outros portais ou plataformas que possam coletar e/ou tratar seus Dados ou Dados Pessoais, verifique se há política de privacidade e de tratamento de dados disponível; você é integralmente responsável por aceitar ou rejeitar as condições ali expostas, sendo certo que a Melnick não se responsabiliza por condições impostas por terceiros, conteúdo de seus websites ou serviços ofertados em ambientes que não sejam o da própria Melnick.
Agora, destacamos algumas das medidas que a Melnick adota para garantir a segurança de seus Dados e Dados Pessoais:
✓ Internamente, os Dados Pessoais coletados somente são acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Declaração;
✓ A Melnick mantém uma Política Corporativa de Proteção e Privacidade de Dados, divulgada em seu site de Relação com Investidores (RI), em conformidade com a Legislação e aplicável a todas as áreas e integrantes da Companhia, bem como a todos os integrantes de empresas controladas, integral ou em conjunto, terceiros e prestadores de serviços contratados que ajam em nosso nome, além de administradores (diretores, presidente, membros do Conselho de Administração e membros dos Comitês de Assessoramento) e membros do Conselho Fiscal (se instalado) que tenham acesso as informações dos colaboradores, clientes (incluindo possíveis clientes), parceiros, prestadores de serviços (incluindo corretores) ou quaisquer outros dados pessoais coletados, processados e/ou guardados pela Companhia.
✓ Caso empresas terceiras realizem atividades de Tratamento de Dados Pessoais em nome da Melnick, elas ficam sujeitas a respeitar todas as condições estabelecidas nesta Política, bem como, normas de segurança da informação que estabelecemos.
7. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR E FORMA DE EXERCÍCIO
A Melnick quer que você não se esqueça que os Dados e os Dados Pessoais são seus e que a Legislação aplicável lhe garante uma série de direitos; por isso, elencamos abaixo, os principais e garantimos que você pode exerce-los, através dos canais indicados na Cláusula 8 abaixo.
✓ Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você;
✓ Você pode solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
✓ Você pode solicitar a Anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais;
✓ Você pode solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;
✓ Você pode solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
✓ Você pode optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você; e
✓ Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.
Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
A Melnick se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação aplicável.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Dúvidas:
Caso tenha alguma dúvida sobre as informações que constam nesta Política, você pode nos contatar, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08:10 e 18:00 horas, através do portal Fale Conosco (https://newsite-hml.melnick.com.br/FaleConosco), Central de Atendimento ao Consumidor (sac@newsite-hml.melnick.com.br), redes sociais (Instagram: https://www.instagram.com/melnick Facebook: https://www.facebook.com/melnickoficial Youtube: https://www.youtube.com/melnickoficial LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/melnick) ou procurando diretamente nosso DPO, Sr. Oerton Fernandes de Vasconcellos e Silva (lgpd@newsite-hml.melnick.com.br)
Comunicações:
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos seus Dados, Dados Pessoais, aos serviços prestados pela Melnick, bem como, sobre os assuntos tratados nesta Política.
Eventual nulidade de disposição da Declaração:
Caso alguma das disposições desta Declaração seja considerada inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou Autoridade Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.
Atualização desta Declaração:
Você fica ciente de que a Melnick pode alterar o teor deste documento a qualquer momento, desta forma, é sua obrigação verificar o teor da referida sempre que acessar a Plataforma. Sem prejuízo da obrigação retro mencionada, se necessário seu consentimento para alguma das atualizações, você será notificado pelos contatos indicados para as comunicações com a Melnick.
Legislação aplicável e eleição do Foro Competente:
Esta Declaração deve ser interpretada segundo a Legislação brasileira, sendo eleito o foro do seu domicílio (desde que o referido esteja em território nacional) para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo determinação pela Legislação aplicável de competência pessoal, territorial ou funcional.